A jovem Maria dos Santos Silva de 22 anos apresentou o ‘Direito fundamental de ir e
vir’ nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir
a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e,
na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela
fundamentou seus atos durante a apresentação. Márcia explica que na
Constituição Federal de 1988, Título II, dos ‘Direitos e Garantias
Fundamentais’, o artigo 5 diz o seguinte: ‘Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade’.
E no inciso XV do artigo: ‘é livre a locomoção no
território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da
lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens’. A jovem acrescenta
que ‘o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que
significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o
brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer
dizer que o pedágio vai contra a constituição’.
Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece
é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo
Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para
ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto
de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte
dele é destinado às estradas. ‘No momento que abasteço meu carro,
estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero
exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por
um bem que já é meu também’, enfatiza.
A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava
a passar nos pedágio sem precisar pagar. ‘Ou você pode passar atrás de
algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que
barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali
ela abre.
Não tem perigo algum e não arranha o carro’, conta ela, que
diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não
faltaram.
Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria
infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse
isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras.
Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de
pedágios em estradas brasileiras.
Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e
a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até
então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia
também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um
guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. ‘Eu perguntei ao
policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.
Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo
Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios,
é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra’,
acrescenta. Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de
baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo
maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui
condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado
está negando um direito da sociedade. ‘Não há o que defender ou explicar.
A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir
em todas as estradas do território nacional’, conclui.A estudante apresenta
o trabalho de conclusão de curso em novembro de 2007 e forma-se em agosto
de 2008. Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas garante
que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.
FONTE: JORNAL AGORA
