Pedágio x Constituição

Por sugestão de Adriano Becker.

A jovem Maria dos Santos Silva de 22 anos apresentou o ‘Direito fundamental de ir e

vir’ nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir

a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e,

na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela

fundamentou seus atos durante a apresentação. Márcia explica que na

Constituição Federal de 1988, Título II, dos ‘Direitos e Garantias

Fundamentais’, o artigo 5 diz o seguinte: ‘Todos são iguais perante a lei,

sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade’.

E no inciso XV do artigo: ‘é livre a locomoção no

território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da

lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens’. A jovem acrescenta

que ‘o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que

significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o

brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer

dizer que o pedágio vai contra a constituição’.

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece

é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo

Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para

ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto

de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte

dele é destinado às estradas. ‘No momento que abasteço meu carro,

estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero

exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por

um bem que já é meu também’, enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava

a passar nos pedágio sem precisar pagar. ‘Ou você pode passar atrás de

algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que

barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali

ela abre.

Não tem perigo algum e não arranha o carro’, conta ela, que

diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não

faltaram.

Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria

infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse

isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras.

Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de

pedágios em estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e

a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até

então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia

também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um

guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. ‘Eu perguntei ao

policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo

Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios,

é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra’,

acrescenta. Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de

baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo

maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui

condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado

está negando um direito da sociedade. ‘Não há o que defender ou explicar.

A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir

em todas as estradas do território nacional’, conclui.A estudante apresenta

o trabalho de conclusão de curso em novembro de 2007 e forma-se em agosto

de 2008. Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas garante

que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: JORNAL AGORA